Todo processo de AVCB ou CLCB precisa de um profissional que assuma a responsabilidade técnica pelo que foi projetado e instalado. Quando esse profissional é arquiteto, a responsabilidade é formalizada pelo RRT (Registro de Responsabilidade Técnica), emitido no CAU. Neste artigo você vai entender o que é o RRT, por que o Corpo de Bombeiros exige um responsável técnico, se o arquiteto pode assinar o projeto de segurança contra incêndio, quais atividades costumam ser registradas, como é o passo a passo no SICCAU e qual a diferença entre RRT e ART.
O que é o RRT
O RRT é o documento que registra, no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), que um arquiteto e urbanista é o responsável técnico por um serviço específico: um projeto, uma obra, um laudo, uma consultoria. Ele está previsto na lei que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e criou o CAU.
Na prática, o RRT responde a três perguntas: quem é o responsável, pelo quê ele responde e onde o serviço foi feito. Ele traz os dados do arquiteto, do contratante, o endereço do imóvel e a descrição das atividades.
Por que o Corpo de Bombeiros exige responsável técnico
O projeto de segurança contra incêndio define medidas que protegem vidas: saídas de emergência, extintores, hidrantes, alarme, sinalização, iluminação, entre outras. Por isso, o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo exige que um profissional habilitado assine esse projeto e responda tecnicamente por ele.
No processo, o documento de responsabilidade técnica, RRT para arquitetos ou ART para engenheiros, é anexado ao pedido no sistema eletrônico dos Bombeiros. Em geral, ele aparece em dois momentos:
- no projeto, pela elaboração do projeto técnico de segurança contra incêndio;
- na execução e na vistoria, pela instalação, manutenção ou atestado de funcionamento de sistemas, quando exigidos.
Sem o documento de responsabilidade técnica correto, o processo não avança ou volta com exigência. Veja onde essa etapa entra no conjunto em como regularizar o AVCB.
Arquiteto pode assinar projeto de segurança contra incêndio?
Sim. O arquiteto e urbanista com registro ativo no CAU pode elaborar e assinar o projeto de prevenção e combate a incêndio, emitindo o RRT correspondente. O Corpo de Bombeiros aceita o projeto assinado por arquiteto da mesma forma que o assinado por engenheiro.
Faz sentido: o projeto de segurança contra incêndio está diretamente ligado ao projeto de arquitetura. Rotas de fuga, escadas, portas, compartimentação, acessos e layout são temas do dia a dia do arquiteto. O que importa é que o profissional conheça a fundo as Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros e tenha experiência em processos aprovados. Veja o que compõe esse trabalho em projeto de combate a incêndio (PPCI).
Quais atividades do RRT são usadas no projeto e no AVCB
No SICCAU, o arquiteto escolhe as atividades a partir da tabela oficial do CAU. Para um processo de AVCB, as atividades mais comuns costumam envolver:
- Projeto de instalações prediais de prevenção e combate a incêndio.
- Execução ou acompanhamento de obra das instalações de combate a incêndio, quando o arquiteto responde também pela instalação.
- Laudo técnico ou vistoria, quando o processo exige atestado sobre as condições da edificação ou dos sistemas.
- Projeto arquitetônico ou levantamento, quando é preciso atualizar as plantas do imóvel para o processo.
A escolha correta das atividades é importante. Um RRT com a atividade errada ou incompleta pode ser recusado pelo Corpo de Bombeiros e obrigar a emissão de um novo documento.
Passo a passo resumido no SICCAU
O RRT é emitido pelo próprio arquiteto no SICCAU, o sistema on-line do CAU. De forma resumida:
- O arquiteto acessa o SICCAU com seu login.
- Escolhe a opção de novo RRT e o tipo de registro, por exemplo RRT simples.
- Informa os dados do contratante, como nome, CPF ou CNPJ.
- Informa o endereço do imóvel e os dados do contrato.
- Seleciona as atividades técnicas e a quantidade, como área do projeto.
- Confere os dados e gera o boleto da taxa do RRT.
- Após o pagamento, o RRT é efetivado e pode ser impresso ou baixado para anexar ao processo.
Quem contrata o serviço não precisa emitir nada: o RRT é responsabilidade do arquiteto. O contratante só precisa conferir se os dados do imóvel e da empresa ou condomínio estão corretos.
RRT x ART: qual a diferença
- RRT: Registro de Responsabilidade Técnica, emitido por arquitetos e urbanistas no CAU.
- ART: Anotação de Responsabilidade Técnica, emitida por engenheiros e outros profissionais do sistema Confea/Crea.
Os dois documentos têm a mesma função: identificar o profissional responsável e o serviço prestado. Para o Corpo de Bombeiros, o que importa é que o profissional seja habilitado para a atividade e que o documento esteja correto e vinculado ao imóvel. Em um mesmo processo podem existir os dois, por exemplo, RRT do arquiteto pelo projeto e ART do engenheiro eletricista por um laudo elétrico.
Cuidados ao contratar o responsável técnico
- Confirme que o registro do profissional no CAU ou no Crea está ativo.
- Peça para ver o RRT ou a ART depois de emitido e confira o endereço e as atividades.
- Prefira quem tem experiência em processos aprovados no Corpo de Bombeiros de SP.
- Lembre que o responsável técnico responde pelo que assina. Um profissional sério não vai assinar algo que não foi feito.
O valor do serviço depende do tamanho e da complexidade do imóvel. Veja o que influencia em quanto custa o AVCB.
RRT e AVCB em São José dos Campos e no Vale do Paraíba
O processo é estadual, então as regras são as mesmas em São José dos Campos, Jacareí, Taubaté, Caçapava e demais cidades da região. O que faz diferença é ter um profissional que acompanhe o processo de perto, faça a vistoria prévia no imóvel e conheça as exigências mais comuns do Corpo de Bombeiros local. Para entender as etapas completas, veja o passo a passo do processo de AVCB. Veja como funciona o atendimento de AVCB em São José dos Campos.
Conclusão
O RRT é a garantia de que existe um arquiteto habilitado respondendo pelo projeto de segurança contra incêndio do seu imóvel. Ele é exigido pelo Corpo de Bombeiros e precisa estar com as atividades e os dados corretos para o processo andar sem atrasos. Se você precisa de um arquiteto com registro ativo no CAU para o AVCB do seu prédio ou empresa, fale pelo WhatsApp ou pelo formulário em avcbsjc.com.br.